INSTRUÇ Õ ES SOBRE APRESENTAÇ Ã O DE PEDIDOS DE AUTORIZAÇ Ã O DE:

• Instituições de Crédito (incluindo Bancos);
• Sociedades Financeiras;
• Intermediários Financeiros e Outras Instituições Financeiras₁
• Casas de Câmbio; e
• Sociedades de Entrega Rápida de Valores em Numerário.

OS PEDIDOS DE AUTORIZAÇ Ã O DEVEM SER ENVIADOS A:
Departamento de Supervisão Bancária
Autoridade Monetária de Macau
Calçada do Gaio, n.^os 24 e 26
Macau

Email:
Telefone: +853 28568856
Fax: + 853 28301132

ÍNDICE

Parte A. Ideia geral sobre o regime de concessão de licenças.

Parte B. Procedimentos sobre apresentação dos pedidos.

Parte C. Requisitos e critérios para concessão de licenças e informações a fornecer com o pedido:

1. Constituição de instituições de crédito;
2. Abertura na RAEM de sucursais de instituições de crédito com sede no exterior;
3. Estabelecimento de subsidiárias ou abertura de sucursais ou de escritórios de representação no exterior de instituições de crédito com sede na RAEM;
4. Constituição de sociedades financeiras;
5. Estabelecimento de intermediários financeiros ou de outras instituições financeiras;
6. Constituição de casas de câmbio;
7. Constituição de sociedades de entrega rápida de valores em numerário.

₁ Excluindo instituições financeiras que dedicam as actividades de seguro c/ou gestão de fundos de pensão privados.