“Transacções em Direcção ao Norte”

1.     Quais são os bancos de Macau que podem disponibilizar os serviços relativos às “Transacções em Direcção ao Norte”, no âmbito do “Projecto de Gestão Financeira”?  

Os bancos de Macau que tenham obtido a autorização da AMCM para o desenvolvimento de actividades relativas à comercialização de produtos financeiros podem desenvolver, de acordo com a “Regulamentação sobre o desenvolvimento na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, de actividades no âmbito do Projecto-piloto denominado por Gestão Financeira Transfronteiriça”, as actividades deste projecto, desde que disponham de providências de controlo interno e de um sistema apropriado para desenvolvimento destas actividades. Sobre esta matéria, a AMCM publicou a lista dos bancos de Macau e dos respectivos bancos cooperantes do Interior da China na zona específica do “Projecto de Gestão Financeira”, disponível na página electrónica da AMCM. 

Os residentes de Macau interessados na aquisição dos produtos do Interior da China, no âmbito dos “Projecto de Gestão Financeira” devem estar atentos às informações a publicar pela AMCM, bem como visitar directamente a página electrónica dos bancos de Macau e os respectivos bancoscooperantes que vendem os respectivos produtos, ou solilictar informações directamente junto destes bancos, por telefone ou por outros meios “online”. 

2.     Todos os residentes de Macau podem adquirir os produtos financeiros qualificados disponibilizados pelos bancos do Interior da China, através da participação nas “Transacções em Direcção ao Norte”?

Os residentes de Macau titulares do Bilhete de Identidade de Residente Permanente ou Não Permanente de Macau, desde que sejam reconhecidos como residentes qualificados com capacidade de investimento, após ter sido objecto duma avaliação realizada pelo bancos de Macau, podem adquirir, no âmbito das “Transacções em Direcção ao Norte”, os produtos financeiros qualificados disponibilizados pelos bancos do Interior da China. Antes da abertura da conta destinada às actividades do “Projecto de Gestão Financeira””, devem obter informações detalhadas acerca das formas de realização das operações no âmbito do “Projecto de Gestão Financeira”, nomeadamente as operações respeitantes ao financiamento e à remessa/transferência de fundos, à gestão dos limites, às formas para obtenção de informações sobre os produtos financeiros disponíveis, aos mecanismos de reclamação, etc.

3.     Que produtos financeiros do Interior da China estão disponíveis para a aquisição por parte dos residentes de Macau, no âmbito das “Transacções em Direcção ao Norte”? 

No âmbito das “Transacções em Direcção ao Norte”, os produtos financeiros do Interior da China disponíveis para a aquisição pelos residentes de Macau consistem, principalmente, em produtos financeiros de rendimento fixo, de baixo e médio risco, produtos de fundos de oferta pública de acções, fundos de investimentos em obrigações de oferta pública, a comercializar pelos bancos cooperantes do Interior da China. Para informações adicionais, os residentes de Macau podem visitar directamente a página electrónica dos bancos cooperantes do Interior da China que vendem os respectivos produtos, ou solilictar informações directamente junto dos bancos cooperantes do Interior da China, por telefone ou por outros meios “online”. 

4.     Quais são as restrições estabelecidas em relação ao valor limite dos investimentos nas “Transacções em Direcção ao Norte”?

Por cada investidor, o valor limite dos investimentos é de 1 milhão de RMB. Através das “Transacções realizadas em Direcção ao Norte”, o montante líquido acumulado de todos os fundos transferidos para o Interior da China não pode exceder o limite máximo dos investimentos realizados a título individual, enquanto que aos fundos transferidos para o Interior da China, no âmbito das “Transacções em Direcção ao Norte” não são aplicáveis as regras relativas ao valor limite diário (por cada pessoa) das operações de transferências de fundos, pelos residentes de Macau a título individual, à conta por si detida do Interior da China. 

Além disso, o montante líquido acumulado de todos os fundos transferidos para o Interior da China, através da realização das “Transacções em Direcção ao Norte” não pode exceder o limite máximo das actividades no âmbito do Projeto-piloto “Gestão Financeira Transfronteiriça”, no valor total de 150 mil milhões de RMB, atribuído conjuntamento a Hong Kong e Macau.  

5.     Caso um residente de Macau detenha já uma conta bancária do Interior da China, é ainda necessária a sua comparência presencial no Interior da China, para efeitos de abertura de conta?

Este residente de Macau está isento da comparência presencial no Interior da China, uma vez que a maioria dos bancos cooperantes do Interior da China permitem aos residentes de Macau designarem “online” uma conta exclusivamente para investimentos.

6.     Os residentes de Macau podem abrir várias contas de transferência de fundos e várias contas de investimentos, no âmbito do “Projecto de Gestão Financeira”?

Não podem. Independentemente das circunstâncias, os residentes de Macau participantes nas “Transacções em Direcção ao Norte” do “Projecto de Gestão Financeira” podem proceder, apenas, à abertura de uma conta de transferência de fundos e de uma conta de investimentos respectivamente em Macau e nas cidades da Grande Baía. Para o efeito, os bancos de Macau podem solicitar a prestação de declarações, por parte dos investidores, em que se ateste que não procederam à abertura nem detêm nenhuma outra conta de transferência de fundos, destinada às “Transacções em Direcção ao Norte” noutro banco de Macau.

7.     Os residentes de Macau podem adquirir produtos do “Projecto de Gestão Financeira”, através de empréstimos?

Não podem. Os residentes de Macau devem utilizar os seus fundos próprios para adquirir produtos abrangidos no “Projecto de Gestão Financeira”, não podendo angariar fundos junto de terceiros. Por outro lado, nem os fundos depositados na conta específica para fins de investimentos, nem os produtos financeiros adquiridos podem ser objecto de qualquer hipoteca.

8.     Como resgatar os rendimentos dos investimentos?

Os investidores que pretendam resgatar o capital e os rendimentos de investimentos, podem levantar o capital e os rendimentos de investimento no banco de Macau, na sequência da efectivação de determinadas operações respeitantes a transferências, da conta específica de investimentos para a conta específica de transferência de fundos.

9.     Como devem os residentes de Macau que participam no “Projecto de Gestão Financeira” evitar riscos como fraudes “online”?

As actividades do “Projecto de Gestão Financeira” constituem uma iniciativa política inovadora. A AMCM promoverá, por meio de sítios electrónicos e media social, as campanhas publicitárias e de sensibilização junto do público em geral. Além disso, a AMCM criou também uma zona especial do “Projecto de Gestão Financeira” na sua página electrónica, com informações detalhadas acerca do projecto (designadamente, a introdução do “Projecto de Gestão Financeira”, uma lista dos bancos de Macau e respectivos bancos cooperantes do Interior da China participantes no desenvolvimento das actividades no âmbito do “Projecto-piloto da Gestão Financeira”, perguntas, etc.), o público pode visitar esta página especial para obter mais informações detalhadas nesta página. Por outro lado, informa-se que os residentes devem obter as informações respeitantes aos projectos e adquiri-los, através dos canais oficiais disponibilizados pelos bancos participantes no “Projecto de Gestão Financeira”, de modo a prevenir os riscos de fraudes, evitando quaisquer crimes fraudulentos e quaisquer perdas inesperadas. 

10.     Qual é o mecanismo de proteção e tratamento de reclamações para os investidores das “Transacções em Direcção ao Norte"?

As transações realizadas pelo investidor de Macau na conta específica de transferência de fundos destinada às “Transacções em Direcção ao Norte” são protegidas pelas leis em vigor e pelo sistema de supervisão de Macau, enquanto as transações realizadas por aquele na conta específica de investimentos do respectivo banco do Interior da China são protegidas pelas leis em vigor e pelo sistema de supervisão do Interior da China.

Em matéria de reclamações, em relação às respeitantes aos serviços de remessas transfronteiriças de fundos no âmbito das “Transacções em Direcção ao Norte”, os investidores de Macau podem apresentar reclamação junto do respectivo banco de Macau, no que toca aos serviços de investimentos, podendo os investidores apresentar reclamações junto do respectivo banco do Interior da China. Para o efeito, o banco de Macau ajudará o investidor reclamante no encaminhamento dessa reclamação ao banco cooperante do Interior da China para efeitos de acompanhamento da mesma, bem com disponibizar-lhe-à uma assistência adequada. Por outro lado, o investidor ainda pode apresentar à AMCM, uma reclamação contra este banco de Macau, caso aquele entenda que o banco de Macau não conferiu um tratamento adequado à sua reclamação apresentada; ou apresentar às autoridades de supervisão do Interior da China, caso se entenda que o banco do Interior da China não tenha conferido um tratamento adequado à sua reclamação apresentada.

 

“Transacções em Direcção ao Sul”

1.     Quais são os bancos de Macau que podem disponibilizar os serviços relativos às “Transacções em Direcção ao Sul”, no âmbito do “Projecto de Gestão Financeira”?  

Os bancos de Macau que tenham obtido a autorização da AMCM para o desenvolvimento de actividades relativas à comercialização de produtos financeiros podem desenvolver, de acordo com a “Regulamentação sobre o desenvolvimento na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, de actividades no âmbito do Projecto-piloto denominado por Gestão Financeira Transfronteiriça”, as actividades deste projecto, desde que disponham de providências de controlo interno e de um sistema apropriado para desenvolvimento destas actividades. Sobre esta matéria, a AMCM publicou a lista dos bancos de Macau e dos respectivos bancos cooperantes do Interior da China na zona específica do “Projecto de Gestão Financeira”, disponível na página electrónica da AMCM. 

2.     Que produtos financeiros de Macau estão disponíveis para a aquisição por parte dos residentes do Interior da China que habitam nas cidades localizadas na Grande Baía, no âmbito das “Transacções em Direcção ao Sul”? 

No âmbito das “Transacções em Direcção ao Sul”, os produtos financeiros de Macau disponíveis para a aquisição pelos residentes do Interior da China que habitam nas cidades localizadas na Grande Baía abrangem produtos financeiros de baixo e médio risco que não revestem alto grau de complexidade, que são designadamente depósitos a prazo, obrigações e fundos. 

3.     Quais são as restrições estabelecidas em relação ao valor limite dos investimentos nas “Transacções em Direcção ao Sul”?

Por cada investidor, o valor limite dos investimentos é de 1 milhão de RMB. Através das “Transacções realizadas em Direcção ao Sul”, o montante líquido acumulado de todos os fundos transferidos do Interior da China para Macau não pode exceder o limite máximo dos investimentos realizados a título individual. 

Além disso, o montante líquido acumulado de todos os fundos transferidos do Interior da China para Macau, através da realização das “Transacções em Direcção ao Sul” não pode exceder o limite máximo das actividades no âmbito do Projeto-piloto “Gestão Financeira Transfronteiriça”, no valor total de 150 mil milhões de RMB, atribuído conjuntamento a Hong Kong e Macau.  

4.     Os residentes do Interior da China que habitam nas cidades localizadas na Grande Baía podem abrir várias contas de transferência de fundos e várias contas de investimentos, no âmbito do “Projecto de Gestão Financeira”?

Independentemente das circunstâncias, os residentes do Interior da China que habitam nas cidades localizadas na Grande Baía, participantes nas “Transacções em Direcção ao Sul” do “Projecto de Gestão Financeira” podem proceder, apenas, à abertura de uma conta de transferência de fundos e de uma conta de investimentos nas cidades da Grande Baía e em Macau respectivamente. Para o efeito, os bancos de Macau podem solicitar a prestação de declarações, por parte dos investidores, em que se ateste que não procederam à abertura nem detêm nenhuma outra conta específica de investimentos, destinada às “Transacções em Direcção ao Sul” noutro banco de Macau.

5.     Como resgatar os rendimentos dos investimentos?

Os investidores que pretendam resgatar o capital e os rendimentos de investimentos, podem levantar o capital e os rendimentos de investimento no banco do Interior da China , na sequência da efectivação de determinadas operações respeitantes a transferências, da conta específica de investimentos para a conta específica de transferência de fundos.

6.     Qual é o mecanismo de proteção e tratamento de reclamações aplicávelàs “Transacções em Direcção ao Sul"?

As transações realizadas pelo investidor do Interior da China na conta específica de transferência de fundos destinada às “Transacções em Direcção ao Sul” são protegidas pelas leis em vigor e pelo sistema de supervisão do Interior da China, enquanto as transações realizadas por aquele na conta específica de investimentos do respectivo banco de Macau são protegidas pelas leis em vigor e pelo sistema de supervisão de Macau.

Em matéria de reclamações, em relação às respeitantes aos serviços de remessas transfronteiriças de fundos no âmbito das “Transacções em Direcção ao Sul”, os investidores do Interior da China podem apresentar reclamação junto do respectivo banco do Interior da China, no que toca aos serviços de investimentos, podendo os investidores apresentar reclamações junto do respectivo banco de Macau. Para o efeito, o banco de Macau criará para os investidores do Interior da China no âmbito das “Transacções em Direcção ao Sul” um canal especial para apresentação de reclamações, de modo a permitir que os investidores apresentem, de forma transfronteiriça, reclamações, designadamente através das plataformas “online” indicadas, da linha gratuita de telefone, do correio electrónico, de aplicativos de mensagens instantâneas, etc... Por outro lado, o investidor ainda pode apresentar à AMCM, uma reclamação contra este banco de Macau, caso aquele entenda que o banco de Macau não conferiu um tratamento adequado à sua reclamação apresentada.


Última revisão: 2021-12-02 16:07:33