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O “Projecto de Gestão Financeira Transfronteiriça” constitui, por um lado, no quadro das “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, uma política relevante que permite ultrapassar as restrições verificadas na implementação das “Recomendações sobre a prestação de apoios financeiros na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” apresentadas por quatro comissões e ministérios na área financeira do Estado Central, e, por outro, no estímulo do nível de facilitação dos investimentos individuais transfronteiriços dos residentes da Grande Baía, que para além de ser uma importante iniciativa, traduz-se numa medida inovadora que promove o desenvolvimento dos serviços financeiros, em benefício da população, bem como o estabelecimento da interconexão entre os diferentes mercados financeiros, no âmbito da Grande Baía. 

Por seu turno, e uma vez que os residentes da Grande Baía podem adquirir produtos financeiros transfronteiriços, através dos diferentes sistemas bancários, o estabelecimento deste mecanismo - o “Projecto de Gestão Financeira Transfronteiriça” constitui uma iniciativa que alarga o leque de vias disponíveis para os residentes que habitam na Grande Baía (incluindo os de Macau) no que respeita à gestão financeira, na medida em que facilita a realização de operações de investimento individuais transfronteiriças, e beneficia o reforço do fluxo e uso transfronteiriços do RMB, para além de ser susceptível de criar novas oportunidades comerciais ao sector bancário, contribuindo para o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau.

Entendem-se por actividades do “Projecto de Gestão Financeira” a realização, através do esquema de gestão de valores baseado no “circuito fechado” criado pelo sistema bancário da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, de investimentos transfronteiriços pelos residentes qualificados do Interior da China que habitam nas cidades localizadas na Grande Baía e de Macau, no que respeita aos produtos financeiros e de investimento qualificados disponibilizados pelos bancos da outra parte para comercialização. No “Projecto de Gestão Financeira”, as transacções são classificadas como “Transacções em Direcção ao Sul” e “Transacções em Direcção ao Norte”. Dentre elas, as “Transacções em Direcção ao Norte” abrangem as operações a efectuar pelos residentes qualificados de Macau, com recurso a transferências e remessas de fundos dos bancos de Macau, para adquirir produtos financeiros, a disponibilizar pelos bancos do Interior da China, através da abertura, junto destes bancos, de contas de investimentos com base no esquema de gestão de valores baseado no “circuito fechado”, enquanto que as “Transacções em Direcção ao Sul” se referem às operações que se efectuem pelos residentes qualificados do Interior da China que habitam nas cidades localizadas na Grande Baía, com recurso a transferências e a remessas de fundos dos bancos do Interior da China, no que respeita à aquisição de produtos financeiros, a disponibilizar pelos bancos de Macau, através da abertura, junto destes bancos, de contas específicas para fins de realização de investimentos, com base no esquema de gestão de valores baseado no “circuito fechado”. 

Para assegurar a implementação efectiva das actividades do “Projecto de Gestão Financeira”, a AMCM publicou a Regulamentação sobre o desenvolvimento na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, de actividades no âmbito do Projecto-piloto denominado por “Gestão Financeira Transfronteiriça”, no qual estão previstas as exigências de supervisão de forma muito clara em relação ao desenvolvimento das referidas actividades. 

Última revisão: 2021-12-02 15:18:47