Aprovação/Registo/Averbamento de Planos de Fundos Privados de Pensões

Objectivos

Companhias de seguros autorizadas a explorar o ramo vida que proporcionam os serviços de fundos de pensões ou sociedades gestoras dos fundos de pensões.

Procedimentos para aprovação e registo

Seguradoras do ramo vida e entidades gestores submetem à AMCM o plano de pensão sob gestão, juntamente com o respectivo contrato de adesai colectiva ou individual. Após análise, a AMCM irá informar o resultado às seguradoras do ramo vida ou às entidades gestores de fundos de pensões. No caso do plano de pensão ter cumprido com o respectivo regulamento, este será registado no registo da AMCM.

Procedimentos de averbamento

Seguradoras do ramo vida e entidades gestores submetem à AMCM a informação relacionada com o averbamento do plano de pensão registado. Após confirmação da conformidade com os regulamentos, os respectivos registos na AMCM serão actualizados e o resultado será informado às seguradoras do ramo vida ou às entidades gestores de fundos de pensões.

Custo: Isento.

Tempo necessário para aprovação: Dentro de 10 (dez) dias úteis após o recebimento de todos os documentos e informações necessárias.


Última revisão: 2017-11-08 15:50:09