INSTRUÇ Õ ES SOBRE APRESENTAÇ Ã O DE PEDIDOS DE
AUTORIZAÇ Ã O DE:

  • Instituições de Crédito (incluindo Bancos);
  • Sociedades Financeiras;
  • Intermediários Financeiros e Outras Instituições Financeiras1;
  • Casas de Câmbio (incluindo Balcões de Câmbio); e
  • Sociedades de Entrega Rápida de Valores em Numerário.

OS PEDIDOS DE AUTORIZAÇ Ã O DEVEM SER ENVIADOS A:
Departamento de Supervisão Bancária
Autoridade Monetária de Macau
Calçada do Gaio, n.os 24 e 26
Macau
Email:
Telefone: +853 83952388
Fax: + 853 28301132

ÍNDICE

Parte A. Ideia geral sobre o regime de concessão de licenças.

Parte B. Procedimentos sobre apresentação dos pedidos.

Parte C. Requisitos e critérios para concessão de licenças e informações a
fornecer com o pedido:

  1. Constituição de instituições de crédito;
  2. Abertura na RAEM de sucursais de instituições de crédito com sede no exterior;
  3. Estabelecimento de subsidiárias ou abertura de sucursais ou de escritórios de representação no exterior de instituições de crédito com sede na RAEM;
  4. Constituição de sociedades financeiras;
  5. Estabelecimento de intermediários financeiros ou de outras instituições financeiras;
  6. Constituição de casas de câmbio ou prática do comércio de câmbios por entidades específicas;
  7. Constituição de sociedades de entrega rápida de valores em numerário.

Parte D. Requisitos e informações suplementares para emissão de cartões portamoedas
electrónicos.

1Excluindo instituições financeiras que dedicam as actividades de seguro c/ou gestão de fundos de pensão privados.

Última revisão: 2019-10-28 12:41:10