Sistema Bancário de Macau

Autoridade Monetária de Macau (AMCM) foi constituída em 1989, com funções semelhantes às de banco central e com competência de supervisionar o sistema financeiro de Macau. O Regime Jurídico do Sistema Financeiro (RJSF) foi publicado em 1993, sucederando-se reformas legislativas que põem o acento tónico na vertente preventiva, com particular destaque das regras prudenciais sobre o acesso à actividade, o controlo da idoneidade dos accionistas qualificados e dos gestores, os novos riscos operacionais e a supervisão dos grupos financeiros em base consolidada. O RJSF adopta orientações do Comité de Basileia para a Supervisão Bancária e os ensinamentos colhidos do esforço de harmonização na União Europeia, bem como a experiência dos países e territórios com cujo sistemas financeiros de Macau tem mais afinidades.

Ao abrigo do RJSF, os seguintes licenciamentos de instituições de crédito serão concedidos caso a caso pelo Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, mediante parecer da AMCM:

a) Bancos sediados em Macau;

b) Sucursais dos bancos com sede no exterior;

c) Caixa Económica Postal;

d) Outras instituições de crédito.

Além disso, segundo o Decreto-Lei n.º 15/83/M, de 26 de Fevereiro e Decreto-Lei n.º  51/93/M, de 20 de Setembro, os seguintes licenciamentos de instituições de crédito podem ser concedidos respectivamente, pelo Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, mediante parecer da AMCM:

a) Sociedades financeiras;

b) sociedades de locação financeira.

De momento, em Macau há 31 bancos, nomeadamente 12 bancos sediados em Macau (incluindo Caixa Económica Postal) e outros 19 bancos sediados no exterior. Há também uma sociedade financeira explorando actividades bancárias limitadas, e duas sociedades para exercício da actividade de locação financeira, e uma instituição de crédito não bancária que dedica à emissão e gestão de cartões porta-moedas electrónicos.

Estrutura de Bancos Autorizados:Total
Bancos autorizados:31
Bancos sediados em Macau:6
Subsidiárias dos bancos sediados no exterior:6
Sucursais dos bancos sediados no exterior:19

Última revisão: 2020-01-06 09:25:32