Fundo de Garantia de Depósitos (FGD)

Membros do Conselho de Administração

  • Sr. Dr. Chan Sau San, Presidente
  • Sra. Dra. Lei Ho Ian
  • Sr. Dr. Vong Lap Fong
  • Sr. Dr. Vong Sin Man
  • Sra. Dra. Lau Hang Kun

Competência

  1. Autorizar as despesas necessárias ao funcionamento do FGD;
  2. Elaborar e submeter à aprovação da tutela o plano anual de actividades, o orçamento privativo e os orçamentos suplementares, bem como o relatório de actividades e as contas de gerência;
  3. Adquirir, alienar ou onerar direitos e bens móveis ou imóveis;
  4. Providenciar pela escrituração e boa conservação das actas;
  5. Celebrar acordos de cooperação e de intercâmbio com entidades públicas ou privadas da Região Administrativa Especial de Macau e com instituições congéneres do exterior;
  6. Constituir mandatários externos;
  7. Efectuar a compensação dos depósitos abrangidos pela garantia;
  8. Instaurar processos de infracção administrativa e aplicar a respectiva sanção;
  9. Praticar os demais actos necessários ao bom funcionamento do FGD.

Membros do Comissão de Fiscalização

  • Sr. Dr. Leonel Alberto Alves, Presidente
  • Sra. Dra. Lam Bun Jong
  • Sr. Dr. Kuok Chong Hon

Competência

  1. Acompanhar o funcionamento do FGD e zelar pelo cumprimento das leis e regulamentos que lhe são aplicáveis;
  2. Examinar a contabilidade e acompanhar a execução do orçamento;
  3. Efectuar os exames e conferências dos livros, registos e documentos, bem como proceder à verificação de quaisquer espécies de valores, conforme julgue necessário;
  4. Dar parecer sobre o relatório de actividades e as contas de gerência do FGD;
  5. Pronunciar-se sobre quaisquer matérias que lhe sejam submetidas pelo Conselho Administrativo.
Membros de Conselho Consultivo
  • Sr. Dr. Chan Sau San, Presidente
  • Sra. Dra. Lei Ho Ian
  • Sr. Dr. Vong Lap Fong
  • Sr. Dr. Vong Sin Man
  • Sra. Dra. Lau Hang Kun
  • Sr. Dr. Leonel Alberto Alves
  • Sr. Dr. Ip Sio Kai
  • Sr. Dr. Tou Kei San
  • Sr. Dr. Chan Kam Lun

Competência

  1. Dar parecer sobre o plano anual de actividades e orçamento privativo do FGD;
  2. Dar parecer sobre quaisquer matérias que lhe sejam submetidas pelo Conselho Administrativo;
  3. Acompanhar as actividades do FGD, fazendo as recomendações que considere necessárias.

Última revisão: 2019-08-26 12:08:54