Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo (FGAM)

Membros do Conselho de Administração

  • Sr. Dr. Chan Sau San, Presidente
  • Sra. Dra. Lei Ho Ian
  • Sr. Dr. Vong Lap Fong
  • Sr. Dr. Vong Sin Man
  • Sra. Dra. Lau Hang Kun

Competência

  1. Assegurar a orientação e coordenação da actividade do FGAM;
  2. Representar o FGAM em juízo ou fora dele e desistir, transigir, confessar em quaisquer litígios e comprometer-se em arbitragens;
  3. Arrecadar as receitas do FGAM e autorizar o pagamento das despesas a cargo do FGAM;
  4. Aprovar o orçamento privativo do FGAM e as respectivas revisões e submetê-lo a homologação do Chefe do Executivo;
  5. Elaborar o relatório e as contas de gerência e submetê-los à aprovação do Chefe do Executivo;
  6. Submeter, nos termos da lei, as contas de gerência ao julgamento do Comissariado da Auditoria;
  7. Gerir o património do FGAM, exercendo poderes de administração geral ou especial, podendo, nomeadamente, adquirir e alienar bens, dar ou tomar de arrendamento e aceitar quaisquer ónus ou encargos sobre os mesmos bens;
  8. Superintender em toda a actividade do FGAM;
  9. Deliberar sobre tudo o que interessar à administração do FGAM e não seja, por lei, excluído da sua competência.


Membros do Comissão de Fiscalização

  • Sr. Dr. Leonel Alberto Alves, Presidente
  • Sra. Dra. Lam Bun Jong
  • Sr. Dr. Cheang Chi Keong

Competência

  1. Acompanhar o funcionamento do FGAM e velar pelo cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis;
  2. Examinar a contabilidade e seguir a execução do orçamento, obtendo as informações que entenda necessárias ao acompanhamento da gestão;
  3. Efectuar os exames e conferências dos livros, registos e documentos, bem como proceder à verificação de quaisquer espécies de valores, conforme julgue necessário ou conveniente;
  4. Pronunciar-se sobre todos os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Conselho Administrativo do FGAM;
  5. Dar parecer sobre o relatório e contas de gerência do FGAM;
  6. Elaborar e apresentar à tutela um relatório anual da sua actuação;
  7. Executar outras tarefas não incompatíveis com as suas funções que sejam relacionadas com o FGAM e que lhe sejam especialmente solicitadas pelo Chefe do Executivo.


Membros de Conselho Consultivo

  • Sr. Dr. Chan Sau San, Presidente
  • Sra. Dra. Lei Ho Ian
  • Sr. Dr. Vong Lap Fong
  • Sr. Dr. Vong Sin Man
  • Sra. Dra. Lau Hang Kun
  • Sr. Dr. Cheung Ming Fai Ivan
  • Sr. Dr. Vong Pak Vai

Competência

  1. Dar parecer sobre o projecto de orçamento privativo do FGAM e sobre as contas de gerência;
  2. Pronunciar-se quanto ao pagamento de indemnizações e constituição de mandatários judiciais;
  3. Acompanhar a actividade do FGAM, fazendo as sugestões e recomendações que considere necessárias.



Última revisão: 2019-08-26 12:09:12